1936-03-11 - Aviso - Presidência do Conselho

Aviso pelo qual se torna público que o original do decreto n.º 26390, que substitue uma rubrica orçamental referente a rearmamento do exército, contém as assinaturas dos Srs. Ministros de todas as pastas

1936-03-11 - Decreto 26412 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Igreja Evangélica Lusitana de S. Pedro, da cidade de Lisboa

1936-03-11 - Decreto 26413 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade das Almas da freguesia de Vila Chã de Cangueiros, concelho de Tarouca

1936-03-11 - Decreto 26414 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que em todos os actos e contratos relativos à aquisição das casas e moradias económicas em que fôr outorgante o Estado, por intermédio do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, a função de notário seja desempenhada pelo respectivo secretário, que para êsse efeito terá como ajudante, e com competência para praticar todos os actos notariais, o funcionário designado por despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social

1936-03-11 - Decreto 26415 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Acção Social Agrária

Retira os alvarás de aprovação de vários estatutos de sindicatos agrícolas e manda proceder às respectivas liquidações