1936-02-04 - Decreto-Lei 26334 - Presidência do Conselho

Regula a concessão de licenças sem perda de salário e fixa os abonos por motivo de doença aos assalariados do Estado.

1936-02-04 - Portaria 8356 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Óbidos

1936-02-04 - Decreto 26335 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da União Social Católica, da cidade de Lisboa

1936-02-04 - Decreto 26336 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de Nossa Senhora do Paraíso, de Vale do Paraíso, concelho de Azambuja

1936-02-04 - Portaria 8357 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Permite a aposição, nas correspondências postais, das vinhetas emitidas pelo Grémio do Comércio de Exportação de Frutas