1936-02-27 - Decreto 26375 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Campo Maior

1936-02-27 - Decreto 26376 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade e Caridade de Nossa Senhora das Dores e Santíssimo Coração de Jesus, em Belém (Lisboa)

1936-02-27 - Portaria 8371 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Altera a tabela das entidades autorizadas a expedir telegramas oficiais nacionais, inserta no Diário do Govêrno n.º 121, de 25 de Maio de 1933

1936-02-27 - Decreto-Lei 26377 - Ministério das Colónias

Não permite a colocação dos funcionários eventuais, de comissão, de permuta, de assalariados e de quaisquer outros além dos que presentemente se encontram nessa situação.

1936-02-27 - Portaria 8372 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Modifica as áreas atribuídas pela Portaria nº 8004 às brigadas móveis encarregadas de orientar e dirigir a execução da Lei nº 1891.