1936-02-26 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 26287 e 26289

1936-02-26 - Portaria 8369 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Aguiar da Beira

1936-02-26 - Decreto 26372 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo-Escola António Feliciano de Castilho, da cidade de Lisboa

1936-02-26 - Decreto 26373 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade da freguesia de Germil, concelho de Penalva do Castelo

1936-02-26 - Portaria 8370 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Esclarece dúvidas na aplicação dos decretos de indulto, na parte referente à comutação das penas

1936-02-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

Torna público ter o Govêrno dos Estados Unidos da América aderido ao Protocolo assinado em Roma em 21 de Abril de 1926, para a criação em Roma do Instituto Internacional de Agricultura

1936-02-26 - Decreto 26374 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Estabelece novas normas para o abono de vencimentos aos funcionários das colónias desligados do serviço para aposentação ou reforma por efeito da aplicação do artigo 1.º do decreto-lei n.º 25317