1936-02-21 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica os decretos-leis n.os 26214, 26334 e 26338

1936-02-21 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 26338, que promulga diversas disposições acêrca de reclamações sôbre as novas matrizes prediais urbanas e sôbre as cadernetas prediais

1936-02-21 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1936-02-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

Aviso pelo qual se torna público o modêlo a adoptar pelo Tribunal de Contas para efeitos de contratos de pessoal de todos os serviços públicos