1936-12-18 - Decreto 27341 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana (Hospital de Charnais)

1936-12-18 - Decreto 27342 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Peniche

1936-12-18 - Decreto 27343 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma dotação orçamental

1936-12-18 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1936-12-18 - Decreto-Lei 27344 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Junta Geral do distrito de Lisboa a vender ao Estado o seu prédio denominado Charca, sito na freguesia da Amadora

1936-12-18 - Decreto 27345 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral

Cria, com sede em Penamacor e directamente dependente do comando da 3.ª região militar, a 1.ª companhia disciplinar a que se refere o decreto-lei n.º 27147

1936-12-18 - Decreto 27346 - Ministério das Colónias - Agência Geral das Colónias

Fixa as atribuïções das comissões orientadora e executiva da Exposição Histórica da Ocupação, a que se refere o decreto-lei n.º 27269, e designa a data oficial da inauguração

1936-12-18 - Decreto 27347 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica imóvel de interêsse público o edifício, situado em Alfama, Lisboa, do qual fazem parte a capela de Nossa Senhora dos Remédios, a Casa do Despacho e demais dependências da antiga Confraria