1936-11-19 - Decreto 27216 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de Nossa Senhora de Pôrto de Ave, da freguesia de Taíde, concelho de Póvoa de Lanhoso

1936-11-19 - Decreto-Lei 27217 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral de Finanças

Regula o procedimento dos funcionários da Inspecção Geral de Finanças quando verifiquem quaisquer transgressões puníveis pelas leis fiscais.

1936-11-19 - Decreto-Lei 27218 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Estabelece as bases para o abastecimento de água à vila de Mação.

1936-11-19 - Portaria 8555 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Reforça duas verbas inscritas no orçamento geral da colónia de Angola

1936-11-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada uma transferência de verba do orçamento

1936-11-19 - Decreto 27219 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com o acabamento dos trabalhos para o levantamento da zona vinícola do Douro