1936-01-30 - Portaria 8352 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Fomento Comercial

Dissolve as delegações do Grémio dos Armazenistas de Vinhos em Coimbra e Setúbal e a subdelegação do mesmo Grémio na Figueira da Foz

1936-01-30 - Decreto 26318 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à delegação da Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas no Pôrto

1936-01-30 - Decreto 26319 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

1936-01-30 - Decreto 26320 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas à guarda nacional republicana

1936-01-30 - Decreto 26321 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas ao Conselho de Administração de Jogos

1936-01-30 - Decreto 26322 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a conservação, limpezas, pinturas e pequenas reparações nas dependências do Ministério

1936-01-30 - Decreto 26323 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Modifica algumas das disposições da tabela de emolumentos aduaneiros anexa ao decreto n.º 26168

1936-01-30 - Decreto 26324 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Modifica algumas das disposições da tabela das taxas de tráfego das alfândegas anexa ao decreto n.º 26167

1936-01-30 - Decreto 26325 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a gratificações por serviços de exames da Escola Superior Colonial

1936-01-30 - Declaração - Ministério da Instrução Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1936-01-30 - Decreto 26326 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza várias transferências de verbas orçamentais