1936-01-20 - Decreto 26230 - Presidência do Conselho

Autoriza a Câmara Municipal da Lousã a expropriar uns terrenos necessários para a conclusão da Avenida do Brasil, na mesma povoação

1936-01-20 - Decreto 26231 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Castelo de Vide

1936-01-20 - Decreto 26232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo Visiense da Infância Desvalida, de Viseu

1936-01-20 - Decreto 26233 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a transportes, incluindo os que resultarem da execução do disposto no § 3.º do artigo 41.º do decreto n.º 22728, das tesourarias dos concelhos e bairros

1936-01-20 - Decreto 26234 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Autoriza trabalhos extraordinários durante o ano económico de 1936 a vários serviços da Administração Geral do Pôrto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1936-01-20 - Decreto 26235 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica como monumento arqueológico nacional todas as grutas descobertas em Carenque, freguesia de Belas, concelho de Sintra

1936-01-20 - Decreto 26236 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica como monumento arqueológico nacional todas as antas situadas no concelho de Montemor-o-Novo, denominadas Anta grande da Comenda da Igreja, Anta da Velada (Comenda do Coelho) e Antas Grandes do Paço

1936-01-20 - Decreto 26237 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Regulamenta as transferências de alunos de um para outro liceu

1936-01-20 - Decreto 26238 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza uma transferência de verba dentro do orçamento do Ministério

1936-01-20 - Portaria 8345 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Esclarece dúvidas sôbre a aplicabilidade da disposição do § 2.º do artigo 79.º do decreto-lei n.º 24947, que proíbe, na fabricação das conservas, o uso do óleo de amendoim sob a designação de azeite de oliveira ou outra equivalente em língua estrangeira

1936-01-20 - Decreto 26239 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de cédulas de presença aos vogais do Conselho Superior Técnico das Indústrias e da Comissão dos Explosivos