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  • Tem documento Em vigor 1935-09-20 - Portaria 8227 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Determina que o pôsto de despacho de 1.ª classe de Pederneira, pertencente à Alfândega de Lisboa, passe a denominar-se pôsto de despacho da Nazaré

  • Tem documento Em vigor 1935-09-20 - Portaria 8228 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Introduz uma alteração na tabela das entidades autorizadas a expedir telegramas oficiais nacionais, inserta no Diário do Gôverno n.º 121, de 25 de Maio de 1932

  • Tem documento Em vigor 1935-09-20 - Portaria 8229 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

    Aprova uma alteração à tabela que faz parte integrante da portaria n.º 7525, relativa à classificação das mercadorias para regular a distribuïção de cambiais aos importadores pelo Conselho de Câmbios de Angola

  • Tem documento Em vigor 1935-09-20 - Portaria 8230 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Determina que os professores das escolas do magistério primário preencham, em relação a cada um dos meses do ano escolar e às disciplinas a seu cargo, os modelos referentes às lições dadas às diferentes classes do curso do magistério

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