1935-08-13 - Portaria 8199 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Rectifica a portaria n.º 7896, que designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da vila de Cerva

1935-08-13 - Decreto 25734 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba orçamental, a fim de se ocorrer ao pagamento de despesas de conservação e reparação dos automóveis, aquisição de gasolina, óleos e sobressalentes e outras despesas da Presidência da República

1935-08-13 - Decreto 25735 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço dos 50 por cento a que se refere o decreto-lei n.º 25299, destinados aos encargos de amortização de diversos empréstimos, em relação ao período de Julho a Dezembro de 1935

1935-08-13 - Decreto 25736 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de diversas verbas inscritas no orçamento do Ministério

1935-08-13 - Declaração - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Inspecção do Comércio Bancário

1935-08-13 - Decreto-Lei 25737 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Cria o corpo de cadetes do exército, em que serão alistados, como primeiros sargentos graduados, cadetes, os alunos do Colégio Militar e de alguns cursos do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército de Terra e Mar que tenham completado no ano escolar de 1934-1935.

1935-08-13 - Decreto 25738 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de diversas dotações orçamentais

1935-08-13 - Decreto 25740 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a ida de dois médicos ao estrangeiro para colherem elementos necessários à elaboração de uma reforma da educação física

1935-08-13 - Nota - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

Nota das percentagens a aplicar para o efeito da determinação da contribuïção para o fundo social da Adega Regional de Colares

1935-08-13 - Modelo - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Modêlo do cartão profissional do pessoal do fabrico e comércio de pão, a que se refere o artigo 12.º do decreto-lei n.º 25733