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  • Tem documento Em vigor 1935-07-26 - Decreto 25677 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Altera o decreto n.º 24682, que aprovou o quadro e vencimentos do pessoal da Assistência Nacional aos Tuberculosos

  • Tem documento Em vigor 1935-07-26 - Decreto 25678 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto do serviço interno aduaneiro

  • Tem documento Em vigor 1935-07-26 - Decreto 25679 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Estabelece na Liga dos Combatentes da Grande Guerra uma secção denominada Secção Auxiliar Feminina da Liga dos Combatentes, constituída por todos os elementos filiados na Cruzada das Mulheres Portuguesas

  • Tem documento Em vigor 1935-07-26 - Decreto-Lei 25680 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Regulamenta a lei n.º 1915, de 24 de Maio de 1935, que estabelece as bases para a promoção a alferes para o quadro de picadores militares os aspirantes a oficial picador.

  • Tem documento Em vigor 1935-07-26 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas duas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1935-07-26 - Decreto 25681 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

    Estabelece que o representante do Govêrno da República no Conselho da Sociedade das Nações é o Ministro dos Negócios Estrangeiros

  • Tem documento Em vigor 1935-07-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter o Govêrno Polaco em nome da Cidade Livre de Dantzig ratificado várias Convenções referentes a matéria de cheques, com anexos e protocolo, assinadas em Genebra em 19 de Março de 1931

  • Tem documento Em vigor 1935-07-26 - Decreto 25682 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - 2.ª Secção

    Autoriza a Junta de Freguesia de S. João de Negrilhos, concelho de Aljustrel, a aceitar e administrar o legado deixado por Manuel da Silva Figueiredo, para instituïção de um prémio de 40$00 e outro de 20$00, anuais, destinados aos primeiros e segundos alunos mais classificados em cada uma das três escolas do ensino primário da referida freguesia

  • Tem documento Em vigor 1935-07-26 - Portaria 8180 - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

    Fixa a tabela a aplicar nos serviços de desnaturação de farinha de mandioca

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