Resultados para o dia 1935-07-22
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Modifica o regulamento dos concursos para o provimento dos lugares de assistentes e internos dos serviços clínicos e laboratoriais e de chefes de serviço e assistentes dos serviços farmacêuticos dos Hospitais Civis de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 20367
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Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas de portes de correio e telégrafo do Gabinete do Ministro
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Abre um crédito destinado a ajudas de custo do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário
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Rectificações à exposição da Direcção Geral da Contabilidade Pública, inserta no Diário do Govêrno n.º 164, de 18 do corrente mês
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1935-07-22 - Decreto-Lei 25647 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Permite, dentro de noventa dias, o pagamento, sem multa nem juros de mora, da contribuïção industrial dos últimos cinco anos, relativa aos emolumentos e salários ou custas, contados e pagos nos processos instruídos pelos comandantes de secção da guarda fiscal.
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1935-07-22 - Decreto 25648 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para aquisição de dois prédios urbanos contíguos ao quartel de artilharia pesada n.º 1
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1935-07-22 - Decreto-Lei 25649 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Regulariza a escrita dos consulados de Portugal em Pôrto Alegre, Cantão e Boston.
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1935-07-22 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas diversas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
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1935-07-22 - Decreto 25650 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Introduz algumas modificações no orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
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