1935-07-16 - Decreto 25615 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Colégio Ninho de Crianças, da cidade de Lisboa

1935-07-16 - Decreto 25616 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de S. Pedro, erecta na Basílica da sua invocação, da cidade de Guimarãis

1935-07-16 - Decreto-Lei 25617 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Permite que seja aplicada na sua totalidade a verba consignada a remuneração de horas extraordinárias ao pessoal das oficinas da Imprensa Nacional de Lisboa no 2.º semestre de 1935.

1935-07-16 - Decreto 25618 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Ordena uma transferência de verba orçamental para refôrço da dotação destinada no 2.º semestre de 1935 a pagamento do pessoal das extintas Imprensas do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura e da Universidade de Coimbra que trabalhe na Imprensa Nacional de Lisboa

1935-07-16 - Decreto 25619 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere diversas verbas dentro do orçamento do Ministério

1935-07-16 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas orçamentais

1935-07-16 - Decreto-Lei 25620 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Transfere para Atenas, República Helénica, o consulado de carreira em Trieste, com as dotações que lhe estavam atribuídas. Cria um consulado de 4.ª classe em Trieste.

1935-07-16 - Decreto-Lei 25621 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Modifica a dotação para despesas de representação da Embaixada de Portugal em Londres.

1935-07-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a Nova Zelândia aderido à Convenção para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes e Protocolo de assinatura, celebrados em Genebra a 13 de Julho de 1931

1935-07-16 - Decreto 25622 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Autoriza os governos das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Estado da Índia, Macau e Timor a proceder à abertura dos créditos especiais necessários para ocorrer ao pagamento dos vencimentos e mais abonos que competirem aos inspectores administrativos que, em exercício das suas funções, sejam mandados às referidas colónias

1935-07-16 - Portaria 8170 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Aprova os modelos A a F, referentes à estatística definitiva do ensino primário oficial

1935-07-16 - Portaria 8171 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Aprova o modêlo F da estatística provisória dos serviços do ensino primário oficial

1935-07-16 - Decreto 25623 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do orçamento destinada a ocorrer ao pagamento de gratificações por horas extraordinárias ao pessoal docente do Instituto Industrial do Pôrto