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  • Tem documento Em vigor 1935-06-22 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto-lei n.º 25510, que regula a colocação do pessoal da extinta Direcção Geral de Estatística no Instituto Nacional de Estatística

  • Tem documento Em vigor 1935-06-22 - Decreto 25527 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia e Hospital de Nossa Senhora da Conceição do Cadaval

  • Tem documento Em vigor 1935-06-22 - Decreto 25528 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Declara sem efeito o decreto n.º 1939, que cedeu à Junta de Freguesia de Genízio, concelho de Miranda do Douro, o edifício da antiga residência paroquial da referida freguesia, para nêle se estabelecer uma escola primária do sexo masculino e a habitação do respectivo professor

  • Tem documento Em vigor 1935-06-22 - Portaria 8148 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Substitue as datas mencionadas no § único do artigo 1.º do decreto n.º 15714, que suspende, excepto nos casos devidamente justificados, o regresso à efectividade do serviço dos oficiais na situação de adidos com licença ilimitada

  • Tem documento Em vigor 1935-06-22 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção Telegráfica

    Fixa a equivalência do franco ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1935-06-22 - Circular - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - Secção Pedagógica

    Circular aos reitores dos liceus em que se estabelecem instruções a observar nos exames liceais a realizar no próximo mês de Agosto

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