1935-05-07 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba para refôrço da dotação destinada a diplomas e prémios a alunos do Colégio Militar

1935-05-07 - Decreto 25301 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Regulamenta o serviço de abastecimento de água à vila de Mogadouro

1935-05-07 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47526