1935-05-24 - Lei 1914 - Presidência do Conselho

Promulga as bases relativas à reconstituição económica.

1935-05-24 - Portaria 8111 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Marinha Grande

1935-05-24 - Decreto 25395 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Grupo de Beneficência 21 de Março, da cidade de Lisboa

1935-05-24 - Decreto 25396 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia e seu Hospital, de Alandroal

1935-05-24 - Decreto 25397 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia, Hospital e Asilo anexos da freguesia de Fão, concelho de Esposende

1935-05-24 - Decreto 25398 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça por transferência de verba a dotação destinada a ajudas de custo do pessoal da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

1935-05-24 - Lei 1915 - Ministério da Guerra

Regula a promoção a alferes picador.

1935-05-24 - Decreto 25399 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução as instruções provisórias para o serviço de verificação e recepção do material aeronáutico fabricado e reparado nas oficinas gerais de material aeronáutico

1935-05-24 - Portaria 8112 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão

Eleva a 500$00 o máximo do pagamento de vales do correio e telegráficos na estação telégrafo-postal de Curia, concelho de Anadia

1935-05-24 - Portaria 8113 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Dá nova redacção ao artigo 72.º do regulamento interno da Associação dos Arqueólogos Portugueses, aprovado pela portaria n.º 7594, ficando estabelecido que as secções e comissões não possam corresponder-se com o exterior senão por intermédio da direcção, salvo no caso da sua autorização expressa

1935-05-24 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério