1935-05-11 - Decreto 25312 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o comandante Aníbal de Mesquita Guimarãis, Ministro da Marinha, e o Doutor Armindo Rodrigues Monteiro, respectivamente de Ministros interino dos Negócios Estrangeiros e das Colónias

1935-05-11 - Decreto 25313 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o licenciado em direito José Silvestre Ferreira Bossa de Sub-Secretário de Estado das Colónias

1935-05-11 - Decreto 25314 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Doutor Armindo Rodrigues Monteiro e o licenciado em direito José Silvestre Ferreira Bossa, respectivamente, Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Colónias

1935-05-11 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 25196, que regula o provimento das vagas de terceiros oficiais existentes ou que venham a ocorrer em qualquer dos organismos dependentes do Ministério

1935-05-11 - Portaria 8102 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Determina que os clínicos notifiquem às delegações e inspecções de saúde os casos de paralisia infantil e encefalite letárgica e ordena que façam essas notificações com zêlo e rapidez, bem como todas as demais obrigatórias

1935-05-11 - Decreto-Lei 25315 - Ministério das Finanças

Substitui as tabelas n.os 1 e 2 anexas ao regulamento do Depósito Geral de Material de Guerra, aprovado pelo Decreto n.º 18842, de 10 de Setembro de 1930 e respeitantes ao quadro do pessoal civil.

1935-05-11 - Decreto 25316 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Concede a isenção da taxa de salvação nacional para o óleo mineral derivado do alcatrão da hulha, tributado pelo artigo 142-A da pauta de importação, que se destine ao fabrico de tintas

1935-05-11 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de diversas verbas dentro do orçamento do Ministério

1935-05-11 - Nota - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração - 3.ª Divisão (1.ª Secção) - Exploração Postal Internacional e Estatística

Nota que torna pública as sobretaxas fixadas para as correspondências a expedir por via aérea para Cabo Verde