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Decreto 25316, de 11 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 107/1935, Série I de 1935-05-11.
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Sumário

Concede a isenção da taxa de salvação nacional para o óleo mineral derivado do alcatrão da hulha, tributado pelo artigo 142-A da pauta de importação, que se destine ao fabrico de tintas

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2450484.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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