1935-05-10 - Decreto 25307 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo de Mendicidade da Vila das Velas, Ilha de S. Jorge

1935-05-10 - Decreto 25308 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Isenta de direitos de importação os livros, folhetos, catálogos, álbuns, gravuras, cartazes e impressos com destino a serem distribuídos ou afixados exclusivamente no recinto da 1.ª Exposição Internacional Aeronáutica e permite a importação temporária de fitas cinematográficas de propaganda aeronáutica exclusivamente destinadas a projecções no mesmo recinto, em espectáculos gratuitos

1935-05-10 - Decreto 25309 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Eleva os direitos de importação sôbre fibrocimento em placas não especificadas

1935-05-10 - Decreto-Lei 25310 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação consignada a pessoal contratado do Instituto Feminino de Educação e Trabalho, a fim de se abonarem desde 1 de Novembro de 1934 a 30 de Junho de 1935 os vencimentos de uma professora e duas ajudantes.

1935-05-10 - Decreto 25311 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário

Aprova os programas das disciplinas das escolas do magistério primário