1935-04-18 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 24883, que regula os concursos para lugares de auxiliares, fiéis de balança e fiéis de armazém dos quadros do tráfego das alfândegas do continente e ilhas adjacentesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-04-18 - Decreto 25267 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro do pessoal da Associação Protectora das Crianças, da cidade de Lisboa

1935-04-18 - Decreto 25268 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de remunerações e ajudas de custo ao presidente e vogais da junta médica do Govêrno, da Inspecção Geral dos Tabacos

1935-04-18 - Decreto 25269 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer, no decurso do ano económico corrente, aos encargos resultantes da representação diplomática de Portugal na União Sul-Africana, criada pela lei n.º 1888

1935-04-18 - Portaria 8080 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Manda publicar no Boletim Oficial da colónia de Moçambique o decreto-lei n.º 23091, que autoriza a companhia The Central Africa Railway, com sede em Londres, a emitir obrigações, ao juro de 5 por cento, até à importância de £ 1700000, destinada à construção de uma ponte sôbre o rio Zambeze

1935-04-18 - Decreto 25270 - Ministério da Agricultura

Regulamenta a proibição de plantio da vinha e o arrancamento das videiras que devam ser destruídas.