1935-04-15 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 25245, que eleva ao quíntuplo as taxas dos impostos de tonelagem, comércio marítimo e passagens, estabelecidas nos decretos n.os 24458 e 24459 para os navios franceses e passageiros embarcados e desembarcados dêles, e cria uma taxa de licença para a importação de bacalhau de França e das ilhas de S. Pedro e Miquelon, e o pescado por navios francesesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-04-15 - Decreto 25249 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Instituto de Santa Madalena, da cidade de Lisboa

1935-04-15 - Decreto 25250 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lagos

1935-04-15 - Decreto-Lei 25251 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Suprime o aumento da taxa denominada salvação nacional estabelecido para a gasolina por Decreto Lei n.º 24462, de 4 de Setembro de 1934.

1935-04-15 - Portaria 8079 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação de armamento normal do navio balizador Almirante Schultz, aprovada pela portaria n.º 7571

1935-04-15 - Decreto 25252 - Ministério das Colónias - Repartição Autónoma de Marinha

Remodela as oficinas navais da colónia da Guiné