Rectificação , de 15 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 86/1935, Série I de 1935-04-15.
- Data: 1935-04-15
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Sumário
Rectificação ao decreto-lei n.º 25245, que eleva ao quíntuplo as taxas dos impostos de tonelagem, comércio marítimo e passagens, estabelecidas nos decretos n.os 24458 e 24459 para os navios franceses e passageiros embarcados e desembarcados dêles, e cria uma taxa de licença para a importação de bacalhau de França e das ilhas de S. Pedro e Miquelon, e o pescado por navios francesesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
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Aviso
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