Resultados para o dia 1935-03-20
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Edital pelo qual se torna público que Sua Excelência o General António Óscar de Fragoso Carmona foi eleito Presidente da República
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Rectificação ao regulamento da Faculdade de Engenharia da Universidade do Pôrto, promulgado pelo decreto n.º 24966
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1935-03-20 - Decreto 25146 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios, incluindo a renda da casa onde se encontra instalada a Inspecção Geral
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Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério
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Abre um crédito destinado ao pagamento de salários e outras despesas do parque e jardim do Palácio Nacional de Queluz
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Anula a proïbição de exportação de armas e material de guerra para a República da Bolívia, que foi estabelecida pelo decreto-lei n.º 24507
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1935-03-20 - Decreto 25150 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Altera o Decreto n.º 6007, de 7 de Agosto de 1919, que aprova e publica o regulamento de depósitos obrigatórios da Caixa Geral de Depósitos.
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Autoriza o Ministério a celebrar com a firma The Blackburn Aeroplane & Motor Company Limited o contrato para o fornecimento de seis hidro-aviões ao Govêrno Português
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1935-03-20 - Decreto 25152 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos
Cria um vice-consulado em Itajubá (Estado do Minas Gerais), o qual ficará dependente do Consulado de Portugal em Belo Horizonte
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1935-03-20 - Decreto 25153 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição de Estudos Económicos
Isenta de direitos de importação em Angola o trigo e outras sementes adquiridos na metrópole pelo Estado para serem distribuídos por colonos e indígenas, para refazerem as sementeiras devastadas pelos acrídios
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1935-03-20 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, concedida autorização para serem excedidos os duodécimos da dotação inscrita para móveis do Arquivo Histórico Colonial