1935-02-27 - Decreto 25079 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Socorro e Amparo às Raparigas, de Banzão, Colares, concelho de Sintra

1935-02-27 - Decreto 25080 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos da Associação Auxiliadora das Oficinas de S. José, da cidade de Lisboa

1935-02-27 - Decreto 25081 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas reservadas de publicidade e propaganda

1935-02-27 - Decreto 25082 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Substitue o artigo 77.º das instruções preliminares das pautas (classificação dos aparelhos, máquinas e instalações mencionados na classe V da mesma pauta)

1935-02-27 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção Telegráfica

Torna público terem os Países-Baixos decidido tornar extensiva à Güiana holandesa (Surinam) e ao Curaçao a Convenção Internacional de 24 de Abril de 1926 relativa à circulação de automóveis

1935-02-27 - Portaria 8018 - Ministério das Colónias - Agência Geral das Colónias

Determina que nas estampilhas do imposto do sêlo da colónia de Macau, do tipo antigo, existentes na Casa da Moeda e Valores Selados, dos valores de 60, 100 e 200 patacas, seja impressa a sobretaxa de 20 avos

1935-02-27 - Decreto 25083 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do orçamento do Ministério

1935-02-27 - Decreto 25084 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento dos vencimentos nos meses de Março a Maio do corrente ano a um professor contratado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra