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  • Tem documento Em vigor 1935-02-21 - Decreto 25065 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo da Infância Desvalida de Oliveira de Azeméis

  • Tem documento Em vigor 1935-02-21 - Decreto 25066 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para aquisição de matérias corantes destinadas a óleos minerais para iluminação e sua distribuïção pelas várias alfândegas e casas de despacho delas dependentes

  • Tem documento Em vigor 1935-02-21 - Decreto 25067 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica

    Manda adoptar para uso dos navios, aeronaves e postos semafóricos ou radiotelegráficos portugueses o Código Internacional de Sinais, publicado pelo Ministério da Marinha em 1934.

  • Tem documento Em vigor 1935-02-21 - Decreto 25068 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador geral de Moçambique a abrir um crédito para pagamento, durante o corrente ano económico, ao electricista encarregado do relógio público, lanterna, sinal horário e instalações eléctricas do Observatório Campos Rodrigues

  • Tem documento Em vigor 1935-02-21 - Portaria 8014 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

    Reforça as verbas do orçamento da colónia de Angola destinadas ao pagamento de passagens de Lisboa para essa colónia e a ajudas de custo inerentes às deslocações fora de Angola a pagar na metrópole

  • Tem documento Em vigor 1935-02-21 - Portaria 8015 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Aprova os estatutos da Associação de Estudantes do Instituto Comercial de Lisboa

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