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  • Tem documento Em vigor 1935-02-14 - Declaração - Presidência do Conselho

    Declaração de terem sido referendados por todos os Ministros os decretos n.os 24989, que abre um crédito para execução dos decretos-leis n.os 24976 e 24977, e 25009, que abre um crédito destinado ao pagamento, durante o actual ano económico, do vencimento e da gratificação de um juiz suplente do Supremo Tribunal Administrativo

  • Tem documento Em vigor 1935-02-14 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificações ao decreto n.º 24970, que regula as correições judiciais nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1935-02-14 - Portaria 8008 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Paredes

  • Tem documento Em vigor 1935-02-14 - Decreto 25045 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria das Almas, de Castelo de Vide

  • Tem documento Em vigor 1935-02-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

    Torna pública a lista que contém a indicação actualizada dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção Postal Universal e Acordos anexos

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