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  • Tem documento Em vigor 1935-12-09 - Portaria 8310 - Ministério da Justiça

    Esclarece que as percentagens a que se referem os artigos 149.º e 236.º do Código do Notariado só incidem sôbre os emolumentos cobrados pelos notários posteriormente à vigência dêsse diploma

  • Tem documento Em vigor 1935-12-09 - Decreto 26139 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Desdobra o serviço de estudo e aplicações clínicas dos agentes físicos do Hospital da Marinha em serviço de radiologia e serviço da clínica de agentes físicos

  • Tem documento Em vigor 1935-12-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizado o conselho administrativo da 3.ª Direcção Geral do Ministério a sacar, por antecipação de duodécimos, uma verba para despesas com a matrícula e outras com os dois oficiais que vão freqüentar a Escola Superior de Guerra de Paris

  • Tem documento Em vigor 1935-12-09 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção Telegráfica

    Torna público ter a União das Repúblicas Soviéticas Socialistas aderido à Convenção internacional do ópio, assinada em Genebra a 19 de Fevereiro de 1925, assim como às decisões contidas no Acto final da 2.ª conferência do ópio, assinado na mesma data

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