1935-12-07 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 26103, que fixa o número de turmas com que funcionarão no corrente ano lectivo os liceus e secções liceais

1935-12-07 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

1935-12-07 - Decreto 26137 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Fixa as gratificações de comissão do major general da armada e dos oficiais que prestam serviço no seu gabinete

1935-12-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a União das Repúblicas Soviéticas Socialistas aderido à Convenção para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931, bem como às decisões contidas no Acto final da conferência de limitação do fabrico de estupefacientes, assinado na mesma data

1935-12-07 - Decreto 26138 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação para reparação e conservação de obras em lagos, lagoas, rios e outros cursos de água

1935-12-07 - Portaria 8308 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Esclarece dúvidas acêrca da situação dos candidatos à primeira matrícula nas Universidades que ficaram reprovados no exame de admissão e desejem repeti-lo, nos termos do artigo 16.º do decreto-lei n.º 25406

1935-12-07 - Portaria 8309 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

Manda aplicar aos vinhos de pasto da região demarcada do Dão da colheita do corrente ano o disposto no artigo 1.º do decreto-lei n.º 26078