1935-12-12 - Decreto 26146 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Dispensário do Pôrto para Crianças Pobres

1935-12-12 - Decreto 26147 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Regula o tratamento e fiscalização dos tuberculosos da armada

1935-12-12 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1935-12-12 - Portaria 8313 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

Permite até 31 do corrente mês a tolerância de 0,3 acima do limite estabelecido para a acidez volátil dos vinhos de consumo