1935-10-29 - Decreto 25996 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Eiras, Coimbra

1935-10-29 - Decreto 25997 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Pinho, S. Pedro do Sul

1935-10-29 - Decreto 25998 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que as disposições contidas na Ordenança do Serviço Naval e seus anexos, posta em execução na armada pelo decreto n.º 23002, sejam também extensivas a todos os estabelecimentos de marinha, na parte aplicável

1935-10-29 - Decreto-Lei 25999 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Substitui o artigo 26.º do decreto n.º 14772, de 18-dez 1927, relativo às isenções de que gozam os concessionários de instalações eléctricas de utilidade pública pela ocupação dos domínios públicos ou municipais.

1935-10-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1935-10-29 - Portaria 8253 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário - 2.ª Secção

Determina que em toda a correspondência expedida pela Direcção Geral do Ensino Primário para as estações ou entidades dela dependentes, ou por estas para aquela, sejam inscritas, por meio de sobrecarga a vermelho, as indicações «Administração», «Orientação» ou «Inspecção», segundo a função a que a referida correspondência se refere