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  • Tem documento Em vigor 1935-10-28 - Decreto 25992 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

  • Tem documento Em vigor 1935-10-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

    Torna público ter a Estónia aderido à Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres em 31 de Maio de 1929

  • Tem documento Em vigor 1935-10-28 - Decreto-Lei 25993 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Autoriza a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto a contratar pessoa idónea para, durante o ano lectivo de 1935-1936, reger as cadeiras e cursos anexos de desenho da referida Faculdade.

  • Tem documento Em vigor 1935-10-28 - Decreto 25994 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba para satisfação dos encargos com a liquidação da Imprensa da Universidade de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1935-10-28 - Decreto 25995 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para ocorrer ao pagamento de rendas de casas das novas instalações da oficina de serralharia e aulas de desenho da Escola Industrial e Comercial de João Vaz, de Setúbal

  • Tem documento Em vigor 1935-10-28 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

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