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  • Tem documento Em vigor 1935-10-18 - Portaria 8244 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Cria um pôsto fiscal habilitado à cobrança do imposto do pescado em Odemira, que se denominará Pôsto fiscal de Odemira e ficará fazendo parte da secção de Sines, da 5.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal

  • Tem documento Em vigor 1935-10-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês comunicado que a Etiópia lhe notificou a adesão sem reservas do seu país ao Protocolo assinado em Genebra referente à proïbição do emprêgo, em caso de guerra, de gases asfixiantes, tóxicos ou outros similares e bem assim de meios bacteriológicos

  • Tem documento Em vigor 1935-10-18 - Portaria 8245 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com os restantes em vigor, selos postais da taxa de $06, de côr castanho, com o desenho Templo de Diana, criados pela portaria n.º 8056

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