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  • Tem documento Em vigor 1935-10-11 - Decreto-Lei 25926 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Manda satisfazer as importâncias respeitantes a transportes fornecidos por várias companhias ferroviárias que ficaram em dívida no ano económico de 1933-1934.

  • Tem documento Em vigor 1935-10-11 - Decreto 25927 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a subsídios de alimentação e outras despesas resultantes da execução do decreto n.º 19894

  • Tem documento Em vigor 1935-10-11 - Decreto 25928 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a encargos das instalações das alfândegas

  • Tem documento Em vigor 1935-10-11 - Decreto 25929 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento à guarda nacional republicana de auxilio nos serviços de execuções fiscais

  • Tem documento Em vigor 1935-10-11 - Decreto 25930 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de comissão pela venda de valores selados

  • Tem documento Em vigor 1935-10-11 - Decreto-Lei 25931 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Determina que o comando militar dos Açores seja exercido, por via de regra, por um brigadeiro, podendo, quando as circunstâncias o aconselharem, ser exercido por um coronel.

  • Tem documento Em vigor 1935-10-11 - Decreto 25932 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para compra de um carro de comando para a bataria motorizada da Escola Prática de Artilharia e aquisição de material automóvel destinado à arma de engenharia

  • Tem documento Em vigor 1935-10-11 - Decreto 25933 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas do fundo de instrução do exército respeitantes ao período de 11 de Agosto a 31 de Dezembro de 1935

  • Tem documento Em vigor 1935-10-11 - Decreto 25934 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

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