1935-01-10 - Decreto-Lei 24943 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Transforma a cadeira de clínica terapêutica médica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa numa cadeira de clínica médica especialmente destinada ao ensino das doenças do aparelho respiratório e que se designará por Clínica de doenças pulmonares.

1935-01-10 - Decreto-Lei 24944 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Cria na Escola Comercial de Rodrigues Sampaio o curso complementar de dactilografia e estenografia.

1935-01-10 - Decreto-Lei 24945 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação para máquinas, aparelhos, instrumentos e utensílios da Escola Prática de Agricultura de Santo Tirso.

1935-01-10 - Decreto-Lei 24946 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento do serviço de exames prestado no ano lectivo de 1933-1934 pelos presidentes dos júris dos exames realizados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1935-01-10 - Decreto-Lei 24947 - Ministério do Comércio e Indústria - Secretaria Geral

Determina que o Consórcio Português de Conservas de Sardinha, criado pelo Decreto n.º 21622, passe a denominar-se União dos Industriais e Exportadores de Conservas de Peixe. Cria os Grémios dos Industriais de Conservas de Peixe do Norte, do Centro, de Setúbal e do Sul.

1935-01-10 - Decreto-Lei 24948 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Determina que a Federação Sindical dos Viticultores da Região do Douro, criada pelo Decreto n.º 21883, de 19 de Novembro de 1932, passe a denominar-se Federação dos Vinicultores da Região do Douro.

1935-01-10 - Decreto-Lei 24949 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Reorganiza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo.

1935-01-10 - Decreto-Lei 24950 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza diversos pagamentos pela verba consignada a despesas de anos económicos findos.

1935-01-10 - Decreto 24951 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que para o despacho aduaneiro das mercadorias negociadas nas bôlsas nacionais, as Alfândegas de Lisboa e Pôrto exijam sempre a apresentação do boletim de verificação passado pela bôlsa de mercadorias da respectiva praça