1934-09-08 - Decreto 24473 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, da Ribeira Grande

1934-09-08 - Decreto 24474 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz de S. Sebastião de Ponta Delgada

1934-09-08 - Decreto 24475 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Senhor dos Passos, erecta na Igreja do Divino Espírito Santo, da Ribeira Grande

1934-09-08 - Decreto-Lei 24476 - Ministério da Justiça

Cria um estabelecimento para menores delinqüentes do sexo masculino de mais de dezasseis anos, que será denominado Prisão-Escola e terá por fim a readaptação social dos internados.

1934-09-08 - Decreto 24477 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Inscreve no orçamento do Ministério os saldos das dotações respeitantes ao ano económico de 1933-1934 e destinados à construção de edifícios públicos

1934-09-08 - Portaria 7882 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção dos Correios

Determina que as administrações, direcções e repartições dos correios e telégrafos coloniais passem a enviar semestralmente, por intermédio do respectivo govêrno, ao Ministério, um extracto das suas contas com as administrações postais e telegráficas estrangeiras, da metrópole e outras colónias