1934-09-13 - Decreto 24487 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Melgaço

1934-09-13 - Decreto 24488 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade de S. Simão e Santo Aleixo, da freguesia de Barril de Alva, concelho de Arganil

1934-09-13 - Decreto-Lei 24489 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Atribui exclusivamente ao Ministro das Finanças decidir sobre a compra para o domínio privado do estado de bens imóveis ou de direitos a eles respeitantes, com excepção de bens sitos nas colónias.

1934-09-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

Torna pública a lista que contém a indicação actualizada dos países que ratificaram e aderiram à Convenção Postal Universal e Acordos conexos

1934-09-13 - Decreto 24490 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Suprime na colónia da Índia o imposto de viação relativo a veículos automóveis e a motocicletas com ou sem side-car e eleva os direitos de importação de automóveis, óleos minerais, éteres e essências, protectores ou câmaras de ar para os mesmos veículos