1934-08-04 - Decreto 24299 - Presidência da República - Secretaria

Encarrega o Dr. Leovigildo Queimado Franco de Sousa, Ministro da Agricultura, de gerir interinamente os negócios da pasta do Comércio e Industria emquanto durar a ausência da metrópole do respectivo Ministro

1934-08-04 - Decreto 24300 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade do Divino Espírito Santo de Estremoz

1934-08-04 - Decreto 24301 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento de Alcanede, concelho de Santarém

1934-08-04 - Decreto 24302 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Veiros, concelho de Estremoz

1934-08-04 - Decreto-Lei 24303 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património

Revoga a Lei n.º 299, de 29 de Janeiro que cedeu à Junta Geral do distrito de Ponta Delgada uma parte da cêrca do suprimido convento da Esperança, da mesma cidade, para a construção de um edifício destinado a creche e dependências.

1934-08-04 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério de 1933-1934

1934-08-04 - Decreto 24304 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Regula o pagamento dos vencimentos a que tem direito um alferes da administração de saúde das colónias na situação de disponibilidade

1934-08-04 - Decreto 24305 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

Promulga o regulamento do comércio de exportação de melões