Resultados para o dia 1934-08-03
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Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo de Mendicidade e Casa de Saúde de Coimbra
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Aprova o quadro e respectivos vencimentos da Misericórdia de Estômbar
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Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Confraria de S. Pedro Gonçalves, de Ponta Delgada
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1934-08-03 - Decreto-Lei 24296 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património
Autoriza o Govêrno a alienar, em hasta pública, o prédio rústico onde esteve instalado o extinto Pôsto Zootécnico de Gouveia e a ceder gratuitamente à respectiva Câmara Municipal uma parcela de terreno do referido prédio.
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Fixa os vencimentos eventuais a abonar ao pessoal das unidades e estabelecimentos de marinha com sede na margem sul do Tejo e dependentes do Comando Geral da Armada, do pessoal da Escola de Mecânicos, em Vila Franca de Xira, e do pessoal instrutor e auxiliar de instrução da Escola de Artilharia Naval, Escola de Mecânicos, Escola de Marinharia e Manobra e Escola Radiotelegráfica e de Comunicações.
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Regula as operações de crédito e o depósito de mercadorias na Casa do Douro.