1934-08-20 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 24320, que transfere para a serra do Caramulo o pôsto meteorológico de Sagres

1934-08-20 - Decreto 24384 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Carrazeda de Anciãis

1934-08-20 - Decreto 24385 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação de Beneficência da Misericórdia de Sines

1934-08-20 - Decreto-Lei 24386 - Ministério das Finanças

Estabelece que as importações, no continente e ilhas adjacentes, de mercadorias de origem ou fabricação alemãs ou provenientes da Alemanha fiquem dependentes de prévia autorização da Inspecção do Comércio Bancário.

1934-08-20 - Decreto 24387 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património

Autoriza o Govêrno a ceder, por troca, a António Borges Coutinho de Medeiros Sousa Dias da Câmara (Barão de Linhó) a terra de mato denominada das Gambelas, pertencente ao Estado e na posse da Colónia Penal Agrícola de António Macieira

1934-08-20 - Decreto-Lei 24388 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Fixa os quadros do pessoal do tráfego e dos serviços acessórios das alfândegas e fixa-lhe os vencimentos

1934-08-20 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Despacho ministerial pelo qual fica determinado que as percentagens de mão de obra de fabrico de canalizações de fibro-cimento e de grés a considerar no cálculo dos subsídios para obras de melhoramentos de água e saneamento possam elevar-se, respectivamente, a 20 e 40 por cento do custo da tubagem e dos respectivos acessóriosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1934-08-20 - Decreto 24389 - Presidência da República - Secretaria

(sem sumário)