1934-08-18 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao decreto-lei n.º 24308, que reorganiza os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e ao mapa n.º 1 êle anexo

1934-08-18 - Decreto 24377 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Sopa dos Pobres de Abrantes

1934-08-18 - Decreto 24378 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Marco de Canaveses

1934-08-18 - Decreto 24379 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Praia da Graciosa

1934-08-18 - Decreto-Lei 24380 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Anula a nota I à tabela anexa ao Decreto n.º 12822, de 15 de Dezembro de 1926, que aprova e manda pôr em vigor a tabela geral das verbas a satisfazer pelos diversos serviços e documentos passados pelas capitanias dos portos e delegações marítimas do continente da República e ilhas adjacentes.

1934-08-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

Torna público ter o Govêrno Português denunciado a Convenção de estabelecimento, de comércio e de navegação celebrada entre Portugal e a Roménia, assinada em Bucareste em 5 de Dezembro de 1930, bem como as notas trocadas na mesma data

1934-08-18 - Decreto-Lei 24381 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Autoriza a Administração Geral dos Correios e Telégrafos a custear as despesas com a realização da 3.ª reünião do Comité Consultivo Internacional de Radiocomunicações, que terá lugar em Lisboa de 22 de Setembro a 10 de Outubro do ano corrente.

1934-08-18 - Portaria 7873 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Rejeita o diploma legislativo n.º 387 da colónia de Macau, publicado no Boletim Oficial n.º 23, de 9 de Junho de 1934, por ter sido ilegalmente promulgado

1934-08-18 - Decreto-Lei 24382 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Determina que a qualidade dos vinhos do Porto destinados a exportação ou ao consumo do país seja apreciada por uma câmara de provadores oficiais, que funcionará junto do Instituto do Vinho do Porto.

1934-08-18 - Decreto 24383 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Acção Social Agrária

Retira os alvarás de aprovação dos estatutos de vários sindicatos agrícolas