1934-08-13 - Decreto 24350 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia do Barreiro

1934-08-13 - Decreto 24351 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo de S. José, do Montijo

1934-08-13 - Decreto 24352 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo de Santo António, de Santarém

1934-08-13 - Decreto 24353 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo-Creche de Nossa Senhora da Piedade, de Tomar

1934-08-13 - Decreto-Lei 24354 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Determina que passe a pertencer à Administração Geral do Pôrto de Lisboa a jurisdição que actualmente a Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos tem sôbre o estuário do Tejo e respectivas margens.

1934-08-13 - Decreto 24355 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Acção Social Agrária

Determina que a Direcção Geral da Acção Social Agrária, por intermédio da Divisão de Informação e Propaganda Agrícola, proceda anualmente à avaliação da produção de alfarroba, amêndoa (côca, molar e dura), figo sêco, castanha, noz e avelã