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  • Tem documento Em vigor 1934-07-14 - Decreto 24175 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Abrantes

  • Tem documento Em vigor 1934-07-14 - Decreto 24176 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Loulé

  • Tem documento Em vigor 1934-07-14 - Despacho do Conselho de Ministros - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Despacho do Conselho de Ministros pelo qual fica estabelecido que as faltas dadas pelas mulheres casadas, empregadas do Estado, durante os períodos de maternidade, se consideram justificadas, não sendo abonadas de vencimentos nesses períodos se a êles não tiverem direito quando doentes

  • Tem documento Em vigor 1934-07-14 - Portaria 7856 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Cria o pôsto fiscal de Zavial, que se denominará Pôsto Fiscal de Zavial e ficará fazendo parte da secção de Lagos da 5.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal

  • Tem documento Em vigor 1934-07-14 - Portaria 7857 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Altera a tabela XXXII de armamento e sobressalentes para o serviço da marinha de guerra, aprovada pela portaria de 21 de Julho de 1906, na parte a que se refere à pintura de tubagem

  • Tem documento Em vigor 1934-07-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

    Torna público ter a Turquia ratificado, em 28 de Maio último, a Convenção Internacional de 24 de Abril de 1926, relativa à circulação de automóveis

  • Tem documento Em vigor 1934-07-14 - Decreto 24177 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Regulamenta as disposições do decreto n.º 17437, que concedeu aos alunos da Academia de Música de Coimbra a faculdade de prestarem nela as suas provas de exames

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