1934-07-13 - Decreto-Lei 24169 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Altera as taxas de vários artigos da pauta de importação, referentes a automóveis, auto-ómnibus e caixas para automóveis e outros veículos.

1934-07-13 - Decreto-Lei 24170 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Substitue o Decreto-Lei n.º 23978, de 7 de Julho de 1934, que define a situação e fixa os vencimentos que competem aos membros do Conselho Superior de Disciplina das Colónias e estabelece a organização e quadro da secretaria do mesmo Conselho.

1934-07-13 - Decreto-Lei 24171 - Ministério das Colónias - Comissão de Cartografia

Reorganiza a Missão Geográfica de Moçambique, dispondo sobre o pessoal que a integra, respectivos vencimentos e outros abonos que aufere.

1934-07-13 - Decreto-Lei 24172 - Ministério das Colónias - Comissão de Cartografia

Reorganiza a Missão de revisão da fronteira entre os territórios da Companhia de Moçambique e a Rodésia Sul, dispondo sobre o pessoal que a integra, respectivos vencimentos e outros abonos.

1934-07-13 - Decreto-Lei 24173 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Estabelece as condições para o provimento de lugares do quadro geral do ensino primário elementar criados especialmente para o ensino de crianças internadas em estabelecimentos de beneficência.

1934-07-13 - Decreto-Lei 24174 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Eleva os quadros dos professores do ensino primário elementar das cidades de Lisboa, Porto, Coimbra e Braga.