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  • Tem documento Em vigor 1934-04-18 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificação ao decreto-lei n.º 23747, que determina que para os serviços clínicos a cargo da Repartição das Casas Económicas possa ser contratado um médico mediante despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social

  • Tem documento Em vigor 1934-04-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Torna público ter a República da Checo-Eslováquia ratificado, em 26 de Março de 1934, a Convenção da organização internacional do trabalho relativa à indicação do pêso dos grandes volumes transportados por barco, adoptada na 12.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho

  • Tem documento Em vigor 1934-04-18 - Portaria 7810 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público de Gorreana, distrito de Ponta Delgada, e fixa as taxas das respectivas conversações

  • Tem documento Em vigor 1934-04-18 - Portaria 7811 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Aprova os estatutos da Associação da Filosofia Natural, fundada pelos estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1934-04-18 - Decreto-Lei 23770 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário - 2.ª Secção

    Altera o Decreto-Lei n.º 23112, de 10 de Outubro de 1933, que manda inscrever no orçamento a doação feita pelo Dr. Francisco Henriques Góis para instituição de dois prémios escolares anuais aos alunos das escolas oficiais da povoação de Formoselha, concelho de Montemor-o-Novo.

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