1934-03-07 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 22521, que regulamenta os serviços de contabilidade e tesouraria dos corpos administrativos

1934-03-07 - Decreto 23637 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo Salvador Brandão, da freguesia de Gulpilhares, destinado a inválidos, a cargo da Misericórdia de Vila Nova de Gaia

1934-03-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter a Alemanha depositado em 21 de Fevereiro de 1934, nos arquivos da Confederação Suíça, os instrumentos de ratificação da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para melhoria de situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, assinada em Genebra em 27 de Julho de 1929

1934-03-07 - Decreto-Lei 23638 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Determina que, além dos títulos de crédito emitidos sobre vinhos depositados em armazéns gerais, a que se refere o artigo 25º do decreto-lei nº 22461, o Instituto do Vinho do Porto possa emitir outros títulos sobre vinhos em regime de penhor mercantil.

1934-03-07 - Decreto 23639 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Promulga o regulamento da emissão dos títulos de crédito do Instituto do Vinho do Porto.