1934-02-20 - Decreto 23580 - Presidência da República - Secretaria

Encarrega os Ministros da Marinha e da Justiça de gerirem os negócios dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Colónias emquanto estiverem ausentes do País os respectivos Ministros

1934-02-20 - Portaria 7777 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Altera algumas das disposições do regulamento de promoções aos postos inferiores do exército, aprovado pela portaria n.º 6972

1934-02-20 - Portaria 7778 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera a portaria n.º 7765, que manda passar ao estado de armamento normal os avisos de 2.ª classe Gonçalo Velho e Gonçalves Zarco e fixa a sua lotação

1934-02-20 - Decreto-Lei 23581 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação orçamental inscrita no orçamento do Ministério da Instrução Pública, consignada despesas de comunicações.

1934-02-20 - Decreto-Lei 23582 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Completa e esclarece algumas das disposições do Decreto-Lei 23400, de 23 de Dezembro de 1933 - Cria, para funcionar junto do Ministério do Comércio e Indústria, a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz.