1934-02-16 - Decreto-Lei 23570 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Autoriza a conversão facultativa dos títulos do fundo consolidado 6 1/2 por cento (ouro), emitidos por virtude da Lei nº1424, de 15 de Maio de 1923, e do Decreto com força de lei nº 13301 , de 18 de Março de 1927, em títulos do «Empréstimo consolidado 4 3/4 por cento 1934», que serão emitidos pela Junta do Crédito Público exclusivamente para o efeito.

1934-02-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter a Colômbia aderido, em 29 de Janeiro de 1934, à Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931

1934-02-16 - Modelo - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Modelo de diploma de licenciatura em medicina para médicos diplomados por Universidades estrangeiras ou pela Escola Médico-Cirúrgica de Goa que tenham repetido as cadeiras do curso médico e defendido tese