Resultados para o dia 1934-12-13
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Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, de Carnaxide
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Torna obrigatória dentro da área da cidade de Silves onde se encontra estabelecida a rêde de distribuïção de água a instalação de canalização em todos os prédios cujo rendimento colectável seja igual ou superior a 44$00.
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Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas do orçamento consignadas a despesas do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
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Autoriza a livre reexportação dos troféus que foram importados a fim de figurar na Exposição Triunfal do Desporto
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1934-12-13 -
Declaração
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Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Gera da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de diversas verbas dentro do orçamento do Ministério
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1934-12-13 -
Decreto-Lei
24775 -
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Inscreve no orçamento a verba para aquisição de uma esfarrapadeira e de uma máquina de fazer ilhós destinadas à Cordoaria Nacional.
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1934-12-13 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas
Torna público ter o Japão aderido à Convenção de União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxelas a 14 de Dezembro de 1900, em Washington a 2 de Junho de 1911 e na Haia a 6 de Novembro de 1925
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1934-12-13 -
Decreto-Lei
24776 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Autoriza o Govêrno a fazer construir novos edifícios para a instalação da reitoria da Universidade de Lisboa e das Faculdades de Letras e Direito da mesma Universidade.
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