1934-12-10 - Decreto 24761 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Constância

1934-12-10 - Decreto 24762 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declara sem efeito o decreto n.º 9748, que cedeu à Câmara Municipal do concelho da Madalena uma parcela de terreno para instalação da escola de ensino primário geral do sexo feminino e habitação da respectiva professora na freguesia de S. Mateus

1934-12-10 - Decreto-Lei 24763 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de salários a dois trabalhadores, um para o serviço de conservação e limpeza das Quintas Vigia, Pavão e Bianchi e outro para a Quinta de Santana e terrenos adjacentes, situados no Funchal.

1934-12-10 - Decreto-Lei 24764 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer à Junta Geral Autónoma do distrito de Ponta Delgada a verba proveniente da cobrança, durante o ano económico de 1933-1934, da taxa de 2 por cento, nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 22443, de 8 de Abril de 1933.

1934-12-10 - Decreto 24765 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Manda inventariar sete peças de bronze, provenientes do Reino de Benim, existentes no museu da Sociedade de Geografia de Lisboa